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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 015/2016


Data Inicial:

18/10/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Inclui e altera artigos, parágrafos e incisos da Lei Complementar nº 001/2006 que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Angatuba e dá outras providências.”

Lei Complementar Nº 014/2016


Data Inicial:

27/10/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº 04 de 19.06.2015, que trata da estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Angatuba, e dá outras providências.”

Lei Complementar Nº 013/2016


Data Inicial:

26/10/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”

Lei Complementar Nº 012/2016


Data Inicial:

07/06/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“ALTERA E REVOGA ARTIGOS, PARAGRAFOS E INCISOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTREGRADO DO MUNÍCIPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei Complementar Nº 011/2016


Data Inicial:

29/03/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a adequação do Quadro de Vencimentos dos Empregos de Provimento Efetivo Anexo II da Lei Complementar nº 009/2015, bem como a alteração da escala dos cargos de provimento efetivo no ANEXO X – Quadro de empregos de provimento efetivo, da Lei Complementar nº 06/2015 e dá outras providências”

Lei Complementar Nº 010/2016


Data Inicial:

03/02/2016

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“ALTERA ARTIGOS, INCISOS E ALÍNEAS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 001/2006 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTREGRADO DO MUNÍCIPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.