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LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 21


Data Inicial:

15/12/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, termos aditivos e outros ajustes com o Estado de São Paulo, Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP para as finalidades e condições que especifica, e dá outras providencias.

Lei Complementar Nº 21/2017


Data Inicial:

15/12/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

"Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação, contrato de programa, termos aditivos e outros a-justes com o Estado de São Paulo, A-gência Reguladora de Saneamento e E-nergia do Estado de São Paulo - AR-SESP e Companhia de Saneamento Bá-sico do Estado de São Paulo – SABESP para as finalidades e condições que es-pecifica, e dá outras providencias.

Lei Complementar Nº 20


Data Inicial:

29/11/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos nos empregos permanentes junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Angatuba que especifica, alterando os Anexos da Lei Complementar 001/2013 e dá outras providências”

Lei Complementar Nº 20/2017


Data Inicial:

29/11/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a ampliação de vagas e criação de cargos nos empregos perma-nentes junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Angatuba que especifica, alterando os Anexos da Lei Complementar 001/2013 e dá outras providências”

Lei Complementar Nº 19


Data Inicial:

16/11/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Angatuba e dá providências correlatas”

Lei Complementar Nº 19/2017


Data Inicial:

16/11/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Institui o Plano Diretor de Turismo do Município de Angatuba e dá providências correlatas”

Lei Complementar Nº 18


Data Inicial:

29/06/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2017, DE 28/03/2017.”

Lei Complementar Nº 18/2017


Data Inicial:

29/06/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 16/2017, DE 28/03/2017.”

Lei Complementar Nº 17


Data Inicial:

28/03/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS REFERENTES ÀS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS DA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.”

Lei Complementar Nº 17/2017


Data Inicial:

28/03/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“AUTORIZA O PODER PÚBLICO EXECUTIVO A FORMALIZAR TERMO DE ACORDO PARA PAGAMENTO PARCELADO DOS DÉBITOS REFERENTES ÀS FATURAS VENCIDAS E NÃO PAGAS DA PRESTAÇÃO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.”