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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 289


Data Inicial:

27/12/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar do exercício de 2016 - Processado e dá outras providências”

Decreto Municipal Nº 288


Data Inicial:

26/12/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre o cancelamento de empenho não pago e em pendência judicial, que consta em resto a pagar e dá outras providências”

Decreto Municipal Nº 287


Data Inicial:

14/12/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO N. 91/2013 – REFERENTE A LICITAÇÃO PUBLICA MODALIDADE CONCORRÊNCIA N. 001/2013 - CELEBRADO COM ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA – SP. E A EMPRESA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO SILVA & MOURA LTDA. EPP.”

Decreto Municipal Nº 286


Data Inicial:

07/12/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a criação e utilização de slogan e da logomarca da administração municipal 2017-2020”

Decreto Municipal Nº 285


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E A PROCEDER A ALTERAÇÃO NA LOA 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal Nº 284


Data Inicial:

05/12/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“DISPÕE SOBRE A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 060/2017 – REFERENTE A CARTA CONVITE N. 001/2017 - CELEBRADO COM ENTRE A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ANGATUBA – SP. E A EMPRESA CONDESSP ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA – EPP”

Decreto Municipal Nº 283


Data Inicial:

10/11/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais nos dias que especifica e dá outras providências”.

Decreto Municipal Nº 282


Data Inicial:

10/11/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre o expediente no prédio da Prefeitura Municipal de Angatuba, nos dias que especifica, e dá outras providências”.

Decreto Municipal Nº 281


Data Inicial:

09/11/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E A PROCEDER A ALTERAÇÃO NA LOA 2017, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Decreto Municipal Nº 280


Data Inicial:

01/11/2017

Situação

EM VIGOR

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a suspensão do expediente referente aos feriados da Proclamação da República e Dia da Consciência Negra, e dá outras providências”.