Aos Produtores Rurais do Município de Angatuba a Prefeitura informa que o prazo para a entrega da Dipam-A (Declaração para o Índice de Participação dos Municípios) na arrecadação do ICMS vai até o dia 31 de março de 2020.

A declaração é gratuita devendo ser feita por toda pessoa física inscrita como produtor rural na Secretaria da Fazenda do Estado e que realizou no ano de 2019 operações de venda para outros produtores situados neste Estado, para não contribuintes do ICMS, como particulares, prefeituras, autarquias, hospitais, escolas, entre outros, para pessoas físicas ou jurídicas localizadas em outros Estados ou para o exterior.

Para a declaração é necessário a apresentação do talão de nota fiscal de produtor na Divisão de Tributos da Prefeitura de Angatuba, não havendo nenhum custo para a realização.

A declaração é obrigatória e a não realização no prazo pode gerar multa a ser aplicada pelo fisco estadual. O horário de atendimento ao público para o preenchimento do documento na Divisão de Tributos é das 8h00 às 17h, de segunda a sexta-feira. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (15) 3255-9500, ramal 518 e 520.