A Prefeitura Municipal de Angatuba está disponível o REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal.

O programa oferece condições especiais para quitação ou parcelamento de débitos com a Fazenda Pública Municipal.

A adesão ao REFIS poderá ser feita até 31 de dezembro de 2025.

O contribuinte poderá optar pelo pagamento à vista ou parcelado em até 10 vezes, com descontos significativos em juros e multas, podendo chegar até 100%.

•⁠ ⁠Parcelas e Descontos:

Pagamento à vista:
100% de desconto no valor de multas e juros;

Entre 2 e 3 parcelas:
60% de desconto no valor de multas e juros;

Entre 4 e 6 parcelas:
40% de desconto no valor de multas e juros;

Entre 7 e 10 parcelas:
20% de desconto no valor de multas e juros.

•⁠ ⁠Documentos:

Pessoa Física:
CPF;
RG;
Procuração Pública (quando representar terceiros);
Documentos Comprobatórios (certidão de casamento, contrato de compra e venda de imóvel etc.).

Pessoa Jurídica:
CPF;
RG;
CNPJ;
Contrato Social atualizado;
Documentos específicos relacionados ao débito.

•⁠ ⁠Informações Adicionais:

O pagamento das parcelas será realizado por emissão de boletos;

A opção de parcelamento deverá ser realizada mediante o preenchimento de um formulário disponível na Prefeitura de Angatuba;

Entre os tributos cobertos pelo REFIS, estão: IPTU, ISSQN, TLFF, Taxas diversas etc.