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Angatuba, Sexta-feira, 23 de Julho de 2021 Telefone (15) 3255-9500

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PPA

Elaboração do PPA


PLANO PLURIANUAL (PPA), O QUE É?

O Plano Plurianual – PPA é uma ferramenta do planejamento público de médio prazo, previsto no artigo 165 da Constituição Federal, cujo objetivo é estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública organizado em programas e executados em ações, que resultam na entrega de bens e serviços aos munícipes.

Este Plano tem uma duração de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do chefe do poder executivo e terminando no fim do primeiro ano do mandato seguinte, tornando de forma continuada o processo de planejamento.


SEUS PRINCIPAIS PRINCÍPIOS BÁSICOS

  • Identificar claramente os objetivos e prioridades do governo;
  • Identificação dos órgãos gestores dos programas e pastas responsáveis pelas ações governamentais;
  • Integração com a Lei de Diretrizes Orçamentária e Integração com o Orçamento Público;
  • Incentivo a participação popular e a transparência.


OBJETIVO DA CONSULTA PÚBLICA

Esta consulta pública visa atender o artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e o artigo 44 da Lei Federal nº 10.257/2001.

Seu objetivo é dar aos cidadãos a possibilidade de protagonizar suas demandas junto a prefeitura, para que, com isso, possa estruturar mecanismos para executar ações governamentais concisas, que busquem melhorias na qualidade de vida de seus munícipes.


O Prefeito Interino, JOÃO DAMASCENO DOS SANTOS, usando de sua competência legal, convoca a participação dos munícipes para Consulta Pública no formato “online”, para elaboração do PPA do município. A consulta pública visa promover o diálogo entre a administração pública e o cidadão, em cumprimento aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência, Publicidade, Transparência e Motivação. O formulário de participação estará disponível no site da prefeitura (www.angatuba.sp.gov.br) de 21 a 30 de junho de 2.021.



Formulário

Data de criação: 19/07/2021

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