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ANGATUBA, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2019
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ITRITR - Imposto sobre propriedade Territorial Rural

Valor da Terra Nua - VTN, para fins de Declaração do Imposto Territorial Rural - ITR

O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é um Tributo Federal previsto no inciso VI do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município.

Ainda, conforme o artigo 153 da Constituição Federal, especificamente o § 4º, inciso III, o ITR poderá ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem. Caso seja realizado o convênio entre o Município e a Receita Federal, o Município conveniado fara jus ao recebimento de 100% dos valores arrecadados com o ITR.

A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1640, DE 11 DE MAIO DE 2016, define que os Municípios conveniados deverão repassar anualmente para a Receita os valores da Terra Nua, com o objetivo de orientar a fiscalização e o contribuinte que irá realizar a Declaração do ITR - DITR. Essa IN somente veio aprovar a prática já adotada no Município de Angatuba, que anualmente encaminha ofício para a RFB com os valores a serem considerados como VTN (Valor da Terra Nua) para fins da Declaração do ITR.

Com o intuito de orientar o contribuinte a realizar a Declaração do ITR, segue abaixo os valores apurados para o Exercício de 2016. Estes valores deverão ser adotados na DITR, pois são os mesmos que alimentam o Sistema de Preços de Terras da Receita Federal do Brasil - SIPT, que poderão ser utilizados como parâmetro para posteriores fiscalizações.

VTN/há - Valor da Terra Nua por hectare para o exercício de 2017

Lavoura

Lavoura

Lavoura

Pastagem

Silvicultura ou

Preservação da

Aptidão boa

Aptidão regular

Aptidão restrita

Plantada

Pastagem Natural

Fauna /Flora

24.750,00

22.000,00

20.666,67

17.833,33

15.333,33

13.000,00

Segundo informações da Secretaria da Receita Federal, a declaração do ITR 2018 deverá ser apresentada entre 13 de agosto a 28 de setembro.

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