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NOTÍCIA - Lar dos Idosos Santo Antônio - Quarta-feira, 06 de Março de 2024

Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público

Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31 da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014.

OBJETO DA PARCERIA: Repasse de recursos financeiros provenientes do cofinanciamento estadual, destinado a execução descentralizada do Serviço de proteção social especial de alta complexidade para acolhimento ao idoso.

RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Repasse de recurso externo com destinação expressa específica a Organização da Sociedade Civil Lar dos Idosos Santo Antônio, portadora do CNPJ nº 43.601.012/0001-84.

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