Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público
LAR DOS IDOSOS SANTO ANTÔNIO - Quarta-feira, 06 de Março de 2024
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 31 da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014.
OBJETO DA PARCERIA: Repasse de recursos financeiros provenientes do cofinanciamento estadual, destinado a execução descentralizada do Serviço de proteção social especial de alta complexidade para acolhimento ao idoso.
RESUMO DA JUSTIFICATIVA: Repasse de recurso externo com destinação expressa específica a Organização da Sociedade Civil Lar dos Idosos Santo Antônio, portadora do CNPJ nº 43.601.012/0001-84.
