Extrato de Justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público

As Organizações da Sociedade Civil Grêmio Recreativo Escola de Samba Maracatu, portadora do CNPJ nº 07.796.632/0001-52, e Associação Desportiva Liberdade, portadora do CNPJ nº 07.325.493/0001-89, se caracterizam atualmente como as únicas escolas de samba ativas no município, compondo regularmente as festividades do Carnaval com os desfiles anuais, portanto, considerando que ambas anseiam formalizar parceria junto a municipalidade, inexiste a possibilidade de competição, bem como, há autorização prévia pela Lei Municipal nº 661, de 07 de novembro de 2023.