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LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal

Decreto Municipal Nº 328


Data Inicial:

27/09/2018

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Determina mediante uso do poder de polícia medidas para restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade, e da outras providencias”.

Decreto Municipal Nº 303


Data Inicial:

15/03/2018

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Estabelece regras e disciplina o Plantão de Farmácias e Drogarias de Angatuba e dá outras providências”

Decreto Municipal Nº 302


Data Inicial:

27/02/2018

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a criação de Unidades Educacionais de Educação Infantil (CMEI) e de Unidades Educacionais de Ensino Infantil e Fundamental (CEMEIF) que especifica e dá outras providências”

Decreto Municipal Nº 301


Data Inicial:

27/02/2018

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Disciplina o comércio ambulante de alimentos e bebidas e regulamenta as festividades alusivas ao Aniversário do Município de Angatuba e dá outras providências”.

Decreto Municipal Nº 300


Data Inicial:

26/02/2018

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Altera o art. 3º, do Decreto nº 290/2018, de 02 de janeiro de 2018 e dá outras providências”

Decreto Municipal Nº 299


Data Inicial:

26/02/2018

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza, no exercício de 2018, a suspensão do expediente nas unidades educacionais sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências”.

Decreto Municipal Nº 298


Data Inicial:

15/02/2018

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e a proceder à alteração na loa 2018, e da outras providencias”.

Decreto Municipal Nº 297


Data Inicial:

15/02/2018

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel destinado a Extração de Pedregulho e dá outras providências”.

Decreto Municipal Nº 296


Data Inicial:

15/02/2018

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Declara imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, o imóvel destinado a Ampliação do Aterro Sanitário em Valas do Município de Angatuba e dá outras providências”.

Decreto Municipal Nº 295


Data Inicial:

15/01/2018

Situação

EM VIGOR Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

“Dispõe sobre a atribuição de Classes e aulas da Rede Municipal de Angatuba para o ano letivo de 2018 e dá outras providências”