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Legislações por modalidade
Ultimas legislações ativas cadastradas
Nº/ANO | CATEGORIA | EMENTA | DATA | DETALHES |
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881/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a regulamentação prevista no Artigo 6º da Lei 777/2024 que “Cria o programa municipal de acesso à alimentação “AMOR EM AÇÃO” e autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios que especifica””. | 13/01/2025 | Detalhes |
880/2025 | Decretos Municipais | “APROVA O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PLANCON, PARA O MUNICÍPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 09/01/2025 | Detalhes |
878/2025 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre a atualização da base de cálculo dos Tributos e divulga o valor da Unidade Fiscal do Município de Angatuba para o exercício de 2025 e dá outras providências”. | 06/01/2025 | Detalhes |
877/2024 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre o estabelecimento de normas relativas ao encerramento do exercício de 2024, da execução orçamentária da administração direta do município de ANGATUBA e dá outras providências.” | 30/12/2024 | Detalhes |
876/2024 | Decretos Municipais | “Regulamenta o comércio Local e Ambulante durante as Festividades do final do Ano de 2024 no Município de Angatuba e dá outras providências” | 30/12/2024 | Detalhes |
876/2024 | Decretos Municipais | “Regulamenta o comércio Local e Ambulante durante as Festividades do final do Ano de 2024 no Município de Angatuba e dá outras providências” | 30/12/2024 | Detalhes |
782/2024 | Leis Municipais | “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, no âmbito do Municipio de Angatuba, ... | 20/12/2024 | Detalhes |
781/2024 | Leis Municipais | “Dispõe sobre a Instituição do PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL no âmbito do Municipio de Angatuba, e dá outras providências” | 20/12/2024 | Detalhes |
872/2024 | Decretos Municipais | “Altera o Decreto nº858, de 01 de novembro de 2024, que ”Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais e dá outras providências". | 18/12/2024 | Detalhes |
870/2024 | Decretos Municipais | “AUTORIZA O PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REALIZAR REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO&nb... | 12/12/2024 | Detalhes |
869/2024 | Decretos Municipais | “Dispõe sobre as diretrizes para as inscrições em listas de espera por vagas em creches municipais para o ano de 2025 e dá outras providências” | 12/12/2024 | Detalhes |
868/2024 | Decretos Municipais | “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA NA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO ALTO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 11/12/2024 | Detalhes |
780/2024 | Leis Municipais | “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 11/12/2024 | Detalhes |
779/2024 | Leis Municipais | “Dispõe sobre denominação de logradouro público de Antônio Graciano Madero”. | 11/12/2024 | Detalhes |
778/2024 | Leis Municipais | “Dispõe sobre denominação de logradouro público de Luís Assunção Pereira da Franca”. | 11/12/2024 | Detalhes |
777/2024 | Leis Municipais | “Cria o programa municipal de acesso à alimentação “AMOR EM AÇÃO” e autoriza o Poder Executivo a conceder os benefícios que especifica.” | 11/12/2024 | Detalhes |
776/2024 | Leis Municipais | “Dispõe sobre a alteração da denominação do Posto de Saúde Ernesto Che Guevara para Posto de Saúde Dr. Jorge Luiz Prado Marcelino de Oliv... | 11/12/2024 | Detalhes |
775/2024 | Leis Municipais | “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo desafetar bem público, proceder à permuta de bem imóvel da Administração Pública com bem I... | 11/12/2024 | Detalhes |
774/2024 | Leis Municipais | “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Angatuba/SP para a legislatura 2025-2028, nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, e dá outras providências.” | 11/12/2024 | Detalhes |
70/2024 | Leis Complementares | “Altera a Lei Municipal nº 019/2003, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, bem como o artigo 113, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192 do Código Tributá... | 11/12/2024 | Detalhes |
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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