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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
881/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre a regulamentação prevista no Artigo 6º da Lei 777/2024 que “Cria o programa municipal de acesso à alimentação “AMOR EM AÇÃO” e autoriza o Poder Executivo a conceder benefícios que especifica””. 13/01/2025
880/2025 Decretos Municipais “APROVA O PLANO DE CONTINGÊNCIA DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – PLANCON, PARA O MUNICÍPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 09/01/2025
878/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre a atualização da base de cálculo dos Tributos e divulga o valor da Unidade Fiscal do Município de Angatuba para o exercício de 2025 e dá outras providências”. 06/01/2025
877/2024 Decretos Municipais “Dispõe sobre o estabelecimento de normas relativas ao encerramento do exercício de 2024, da execução orçamentária da administração direta do município de ANGATUBA e dá outras providências.” 30/12/2024
876/2024 Decretos Municipais “Regulamenta o comércio Local e Ambulante durante as Festividades do final do Ano de 2024 no Município de Angatuba e dá outras providências” 30/12/2024
876/2024 Decretos Municipais “Regulamenta o comércio Local e Ambulante durante as Festividades do final do Ano de 2024 no Município de Angatuba e dá outras providências” 30/12/2024
782/2024 Leis Municipais “Dispõe sobre a Criação e Regulamentação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, no âmbito do Municipio de Angatuba, ... 20/12/2024
781/2024 Leis Municipais “Dispõe sobre a Instituição do PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO MUNICIPAL no âmbito do Municipio de Angatuba, e dá outras providências” 20/12/2024
872/2024 Decretos Municipais “Altera o Decreto nº858, de 01 de novembro de 2024, que ”Dispõe sobre o recesso nas repartições públicas municipais e dá outras providências". 18/12/2024
870/2024 Decretos Municipais “AUTORIZA O PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA REALIZAR REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO&nb... 12/12/2024
869/2024 Decretos Municipais “Dispõe sobre as diretrizes para as inscrições em listas de espera por vagas em creches municipais para o ano de 2025 e dá outras providências” 12/12/2024
868/2024 Decretos Municipais “DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE ANGATUBA NA 1ª CONFERÊNCIA INTERMUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO ALTO PARANAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/12/2024
780/2024 Leis Municipais “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2024 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 11/12/2024
779/2024 Leis Municipais “Dispõe sobre denominação de logradouro público de Antônio Graciano Madero”. 11/12/2024
778/2024 Leis Municipais “Dispõe sobre denominação de logradouro público de Luís Assunção Pereira da Franca”. 11/12/2024
777/2024 Leis Municipais “Cria o programa municipal de acesso à alimentação “AMOR EM AÇÃO” e autoriza o Poder Executivo a conceder os benefícios que especifica.” 11/12/2024
776/2024 Leis Municipais “Dispõe sobre a alteração da denominação do Posto de Saúde Ernesto Che Guevara para Posto de Saúde Dr. Jorge Luiz Prado Marcelino de Oliv... 11/12/2024
775/2024 Leis Municipais “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo desafetar bem público, proceder à permuta de bem imóvel da Administração Pública com bem I... 11/12/2024
774/2024 Leis Municipais “Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Angatuba/SP para a legislatura 2025-2028, nos termos do art. 29, V, da Constituição Federal, e dá outras providências.” 11/12/2024
70/2024 Leis Complementares  “Altera a Lei Municipal nº 019/2003, de 30 de dezembro  de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, bem como o artigo 113, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192 do Código Tributá... 11/12/2024
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UFM - 2023

R$ 3,85

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UFM - 2024

R$ 3,97

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