.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1987 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/02/1987 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SOLICITAR DE MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES PERMISSÃO PARA INSTALAR E OPERAR ESTAÇÃO RETRANSMISSORA DE TELEVISÃO E PREVE OS RECURSOS NECESSARIOS P/ A PROVIDENCIA |
Arquivos
Número: 1 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação