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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1987 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 16/02/1987 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5/86 NO SEU ARTIGO 1º QUE ESPECIFICA O LOCAL PARA A CONSTRUÇÃO DOS ARMAZENS COMUNITARIOS COM RECURSOS PROVENIENTES DE CONVENIO FIRMADO ATRAVES DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICIPIO DE ANGATUBA |
Arquivos
Número: 4 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4/1987 | ||
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Lei Consolidada - 4/1987 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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