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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1986 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/08/1986 |
Número | ||
21 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 5/86 QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO ENTRE O ESTADO DE S.PAULO ATRAVES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO E O MUNICIPIO DE ANGATUBA |
Arquivos
Número: 21 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 21/1986 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 21/1986 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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