.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1986 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/12/1986 |
Número | ||
42 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Arquivos
Número: 42 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 42/1986 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 42/1986 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 3,85
.
.