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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1985 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/05/1985 |
Número | ||
10 | ||
Legislatura | ||
1985-1988 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA EXTRAORDINARIA DE DESCENTRALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO, VISANDO IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO AOS MUNICIPIOS PARA O DESENVOLVIMENTO ALTERNATIVO |
Arquivos
Número: 10 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 10/1985 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 10/1985 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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