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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1984 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/08/1984 |
Número | ||
14 | ||
Legislatura | ||
1981-1984 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM A SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE HORTAS COMUNITARIAS |
Arquivos
Número: 14 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 14/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 14/1984 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação