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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1982 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/03/1982 |
Número | ||
5 | ||
Legislatura | ||
1981-1984 | ||
Ementa | ||
DISPOE SOBRE AUTORIZAÇÃO À PREFEITURA PARA CONCEDER POR COMODATO OU CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO A PISCINA PARA ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA ANGATUBENSE |
Arquivos
Número: 5 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5/1982 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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