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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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1974 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/02/1974 |
Número | ||
1 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
RETIFICA A AREA DO TERRENO CITADO NO ART 1º CAPUT DA LEI Nº 18/72 DE 19 DE OUTUBRI DE 1972 INCLUINDO BENFEITORIA NO MESMO EXISTENTE |
Arquivos
Número: 1 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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