.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1974 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 08/03/1974 |
Número | ||
4 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
ALTERA ITEM DA TABELA CONSTANTE DO ARTIGO 128 DA LEI Nº 25/73 DE 10/9 DE 1973 |
Arquivos
Número: 4 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 3,85
.
.