.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1974 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/05/1974 |
Número | ||
12 | ||
Legislatura | ||
1973-1976 | ||
Ementa | ||
DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PUBLICA |
Arquivos
Número: 12 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 12/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 12/1974 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação