.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
1916 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 19/02/1916 |
Número | ||
43 | ||
Legislatura | ||
1913-1916 | ||
Ementa | ||
PERIMETRO URBANO |
Arquivos
Número: 43 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 43/1916 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 43/1916 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
R$ 3,85
.
.