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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 27/03/2024
Número
791
Legislatura
2021-2024
Ementa

“Formaliza a adesão do Município de Angatuba ao projeto “Facilita SP – Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023.”

Arquivos

Número: 791
Alteram ou Revogam - 791/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 791/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/04/2024 - 16:32

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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