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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 22/04/2024 |
Número | ||
800 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
“Altera o Decreto nº 296, de 15.02.2018, que Declara Imóvel de Utilidade Pública para fins de Desapropriação, para ampliação do Aterro Sanitário em Valas do Município de Angatuba e dá outras providências.” |
Arquivos
Número: 800 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 800/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 800/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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