LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	30/10/2024
Número
856
Legislatura
2021-2024
Ementa
“AUTORIZA O PODEREXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE A REPASSE DE VALORES FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES, PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS, REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO ESTABELECIDA PELA TABELA SUS PAULISTA AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONVENIADOS OU CONTRATADOS PELO SUS, SOB A GESTÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 856

Alteram ou Revogam - 856/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 856/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/11/2024 - 10:05

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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