LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/11/2024
Número
864
Legislatura
2021-2024
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR REFERENTE A REPASSE DE VALORES FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FUNDES, PARA OS FUNDOS MUNICIPAIS, REFERENTE À COMPLEMENTAÇÃO ESTABELECIDA PELA TABELA SUS PAULISTA AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS CONVENIADOS OU CONTRATADOS PELO SUS, SOB A GESTÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 864

Alteram ou Revogam - 864/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 864/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/12/2024 - 10:14

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download

UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo