LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	11/12/2024
Número
70
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Altera a Lei Municipal nº 019/2003, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, bem como o artigo 113, 186, 187, 188, 189, 190, 191 e 192 do Código Tributário Municipal, de 12 de dezembro de 1994 e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 70

Alteram ou Revogam - 70/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 70/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

17/12/2024 - 10:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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