.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/12/2024 |
| Número | ||
| 468 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
Designar Dr. Johnny Roberto dos Santos Mariano, Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, para assinar os pareceres elaborados pela mencionada Secretaria (Considerando Decreto nº 858/2024). |
||
Arquivos
| Número: 468 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 468/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 468/2024 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Movimentação
.
.
.
R$ 3,85
.
R$ 3,97
.
.