LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/01/2020
Número
419
Legislatura
2017-2020
Ementa
“Estabelece os critérios de acesso à Educação Infantil (Creches) na Rede Municipal de Angatuba/SP, para as crianças de 6 (seis) meses a 3 (três) anos e 11 (onze) meses de idade e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 419

Alteram ou Revogam - 419/2020
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Lei Consolidada - 419/2020
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