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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 31/01/2020 |
| Número | ||
| 421 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
“Altera horário de funcionamento de restaurantes, bares, botequins, confeitarias, sorveterias, bilhares e similares e, disciplina o comércio ambulante de alimentos e bebidas durante as festividades do Carnaval 2019 no Município de Angatuba e dá outras providências”. |
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Arquivos
| Número: 421 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 421/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 421/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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