LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/08/2020
Número
328
Legislatura
2017-2020
Ementa
“INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COLETA, TRATAMENTO E RECICLAGEM DE ÓLEO E GORDURA DE ORIGEM VEGETAL OU ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Arquivos

Número: 328

Alteram ou Revogam - 328/2020
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Lei Consolidada - 328/2020
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