LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/12/2018
Número
249
Legislatura
2017-2020
Ementa
“Autoriza o Executivo Municipal a alienar Títulos da Dívida Agrária – TDA em que Município de Angatuba figura como titular, custodiados no Banco do Brasil S/A e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 249

Alteram ou Revogam - 249/2018
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Lei Consolidada - 249/2018
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