LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/06/2018
Número
229
Legislatura
2017-2020
Ementa
“Dispõe sobre a Presença de “Doulas” durante o Parto, nas Maternidades, Unidades de Saúde e Hospitais situados no Município de Angatuba/SP, e dá outras Providências.”

Arquivos

Número: 229

Alteram ou Revogam - 229/2018
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Lei Consolidada - 229/2018
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