LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2018	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/06/2018
Número
224
Legislatura
2017-2020
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ANGATUBA (APAE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Número: 224

Alteram ou Revogam - 224/2018
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Lei Consolidada - 224/2018
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