LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2017	Ativa (Não consta revogação expressa)	01/11/2017
Número
199
Legislatura
2017-2020
Ementa
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CURSO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 199

Alteram ou Revogam - 199/2017
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Lei Consolidada - 199/2017
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