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Acessibilidade
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O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2020 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 30/09/2020 |
| Número | ||
| 334 | ||
| Legislatura | ||
| 2017-2020 | ||
| Ementa | ||
“Dispõe sobre a criação de auxílio internet para o desenvolvimento e aplicação do ensino remoto, aos profissionais do Magistério Público Municipal, em virtude da prevenção ao Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.” |
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Arquivos
| Número: 334 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 334/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 334/2020 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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