LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2020	Ativa (Não consta revogação expressa)	14/10/2020
Número
340
Legislatura
2017-2020
Ementa
“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.”

Arquivos

Número: 340

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Lei Consolidada - 340/2020
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