LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/01/2021
Número
524
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Dispõe sobre a prorrogação da quarentena no Município de An-gatuba e mantém a adoção, no âmbito da Administração Pública Municipal, de medidas para flexibilização parcial de serviços não essenciais, para retomada da economia do Município e continuidade da observância das medidas de prevenção e combate ao contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), e dá outras providências.”

Arquivos

Número: 524

Alteram ou Revogam - 524/2021
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Lei Consolidada - 524/2021
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