LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	26/02/2021
Número
368
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Autoriza, em caráter excepcional, em razão da situação de emergência e calamidade pública decorrentes da COVID-19, a aquisição e distribuição de cestas básicas às famílias de baixa renda atendidas pelo Fundo Social de Solidariedade de Angatuba e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 368

Alteram ou Revogam - 368/2021
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Lei Consolidada - 368/2021
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