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LEGISLAÇÃO - Leis Municipais

Dados

Ano Situação Data
2021 Ativa (Não consta revogação expressa) 20/04/2021
Número
374
Legislatura
2021-2024
Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIA PARA A CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO, REFORMA, TRANSFORMAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS, ESPORTIVAS, ÁREAS VERDES OU LAZER – “ADOTE UMA PRAÇA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 374
Alteram ou Revogam - 374/2021
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 374/2021
Nenhum documento cadastrado!
 
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