LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2021	Ativa (Não consta revogação expressa)	27/08/2021
Número
596
Legislatura
2021-2024
Ementa
“Regulamenta a Lei nº 374 de 20 de abril de 2021 que instituiu o Programa de Parceria para a construção, manuten-ção, recuperação, reforma, transformação e conservação de praças públicas, esportivas, áreas verdes ou de lazer – ‘A-dote uma Praça” e dá outras providências”.

Arquivos

Número: 596

Alteram ou Revogam - 596/2021
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Lei Consolidada - 596/2021
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