.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/09/2021 |
| Número | ||
| 601 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“Regulamenta o artigo 20 da Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo no âmbito do Município de Angatuba/SP”. |
||
Arquivos
| Número: 601 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 601/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
| Lei Consolidada - 601/2021 | ||
|
Nenhum documento cadastrado!
|
||
.
.
.
R$ 3,85
.
R$ 3,97
.
.