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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
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| 2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/06/2022 |
| Número | ||
| 496 | ||
| Legislatura | ||
| 2021-2024 | ||
| Ementa | ||
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA 2022 E A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Arquivos
| Número: 496 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 496/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 496/2022 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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