LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2022	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/10/2022
Número
44
Legislatura
2021-2024
Ementa
“INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE ANGATUBA, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E ESTÍMULO AO SETOR TURÍSTICO, E REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N.º 19/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Arquivos

Número: 44

Alteram ou Revogam - 44/2022
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 44/2022
Nenhum documento cadastrado!

Calendário de eventos

UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Aceitar Personalizar Rejeitar