LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2015	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/01/2015
Número
12
Legislatura
2013-2016
Ementa
Designar Comissão Avaliadora dos Produtos da Cesta Básica

Arquivos

Número: 12

Alteram ou Revogam - 12/2015
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 12/2015
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

11/10/2023 - 08:22

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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