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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/01/2016 |
| Número | ||
| 186 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
"ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A EMISSÃO DE EMPENHOS, BEM COMO DA REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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Arquivos
| Número: 186 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 186/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 186/2016 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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R$ 3,85
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R$ 3,97
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