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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/01/2016 |
Número | ||
186 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
"ESTABELECE DIRETRIZES E PROVIDÊNCIAS PARA A EMISSÃO DE EMPENHOS, BEM COMO DA REDUÇÃO E OTIMIZAÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
Arquivos
Número: 186 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 186/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 186/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação