LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2016	Ativa (Não consta revogação expressa)	05/01/2016
Número
137
Legislatura
2013-2016
Ementa
"Dá nova redação ao "caput" do artigo 1~ ao "caput", §1 ~ §2º e alínea b, do inciso IV, todos do artigo 2~ da Lei nº 100/2014, de 19 de novembro de 2014, que Autoriza o Poder Executivo a celebrar Parceria Pública Privada, com proprietários do loteamento Parque Residencial Simões para execução de obras de infi'aestrutura (rede de água e esgoto), no Município de Angatuba dá outras providências. "

Arquivos

Número: 137

Alteram ou Revogam - 137/2016
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Lei Consolidada - 137/2016
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Movimentação

17/10/2023 - 08:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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UFM - 2023

R$ 3,85

UFM - 2024

R$ 3,97

Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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