LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2016	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/01/2016
Número
194
Legislatura
2013-2016
Ementa
"Altera horário de funcionamento de restaurantes, bares, botequins, confeitarias, sorveterias, bilhares e similares e, disciplina o comércio ambulante de alimentos e bebidas durante as festividades de Carnaval do Município de Angatuba e dá outras providências".

Arquivos

Número: 194

Alteram ou Revogam - 194/2016
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Lei Consolidada - 194/2016
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Movimentação

17/10/2023 - 08:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Angatuba - SP.
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