LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2016	Ativa (Não consta revogação expressa)	09/03/2016
Número
199
Legislatura
2013-2016
Ementa
"Altera o §3~ do art. 1~ do Decreto nº 165/2015, de 04 de agosto de 2015 e dá outras providências"

Arquivos

Número: 199

Alteram ou Revogam - 199/2016
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Lei Consolidada - 199/2016
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Movimentação

17/10/2023 - 09:15

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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